MUNICÍPIO DO TÔMBWA JÁ TEM TRIBUNAL DE COMARCA

O Município do Tômbwa, conta, a partir de Terça-Feira, 9.07.2019, com um Tribunal da Comarca, inaugurado pelo Juiz Presidente do Tribunal Supremo.

Trata-se do 6º Tribunal da Comarca da região sul do país, que visa contribuir para a celeridade processual e dotar o sistema de Justiça de maior capacidade de recursos materiais e humanos.

Falando no acto de inauguração, o presidente do Tribunal Supremo disse que com este acto, dá-se início, na província do Namibe, a reforma judiciária e a implantação do novo mapa judicial na região, que permitem condições de trabalho com dignidade.

Rui Ferreira considerou ser uma reforma estruturante e necessária para aproximar a Justiça dos cidadãos e melhorar o funcionamento, tendo em vista a consolidação do Estado de Direito.

O actual Tribunal da Comarca do Tômbwa, tem as competências genéricas para igualmente atender município do Virei.